Lei Anticorrupção e FCPA

Angebote / Angebote:

A corrupção é um problema endêmico social que atinge o mundo inteiro. Alguns países conseguem combater a corrupção de forma adequada com resultados positivos, enquanto outros sofrem pela falta de implementação de instrumentos necessários para enfrentar este mal e seus efeitos devastadores.O Brasil, em sua história mais recente tem passado por grandes escândalos envolvendo atos de corrupção, o que resultou na homologação da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. A lei qual é destinada à responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.Por outro lado, os Estados Unidos, um país exemplo no combate de corrupção, durante a sua história, passou por inúmeros escândalos de corrupção e em 1977 homologou o U.S. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para combater a corrupção, em decorrência de subornos a dirigentes governamentais no exterior por empresas americanas. A FCPA e o seu escopo foram emendados em 1988. Desde então, a lei vem sendo aplicada e pode servir como uma ferramenta para análise mais profunda da funcionalidade das leis anticorrupção.O problema em foco neste livro é a corrupção, e o seu tratamento no Brasil e nos Estados Unidos, buscando aclarar as similaridades e diferenças entre a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 do Brasil e a Foreign Corruption Practice Act (FCPA) dos Estados Unidos. Será demonstrado a análise realizada através da coleta da base de dados em sítios eletrônicos, no caso do FCPA, através do Stanford Law School Foreign Corrupt Practices Act Clearinghouse, um repositório de documentos originais da Comissão de Valores Móveis (Securities and Exchange Commission - SEC) e do Departamento de Justiça, e no que diz respeito à lei n.º 12.846/2013, através dos dados coletados no sítio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), disponível no Portal da Transparência. A pesquisa analisou dados desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção n.º 12.846, em janeiro de 2014.