O Homem E O Direito

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O HOMEM E O DIREITO (resumo) O autor parte da crise do pensamento filosófico nos séculos XIX e XX e da influência que passaram a exercer Comte e Kant sobre todas as áreas da cultura, em especial sobre o mundo do Direito. O positivismo jurídico, instalado a partir daí, deu fundamentação doutrinária ao domínio político de déspotas como Hitler, Mussolini e Stálin, que levaram o mundo a duas guerras mundiais. No final da segunda dessas guerras, os vitoriosos concluíram pela necessidade de julgar os líderes vencidos, o julgamento realizado em Nürnberg não pode, todavia, respeitar os estreitos limites da lei positiva, o que acordou o mundo jurídico para a necessidade de buscar nas leis naturais a solução dos mais graves crimes da humanidade. Assim retornou-se, na segunda metade do século XX, às ideias do jusnaturalismo que os velhos gregos já haviam descoberto nas tragédias e nos debates filosóficos, mas que o positivismo jurídico pretendera apagar. Este retorno foi beneficiado pelo recente desenvolvimento da axiologia. A Justiça deixa de ser vista, então, pelo autor, apenas como virtude ou sentimento e passa a ser analisada como um valor na escala axiológica, uma espécie do bem nas relações sociais. A partir das ideias do jusfilósofo brasileiro Armando Câmara, é analisado o conceito de Justiça como conformidade das relações interpessoais com os fins da vida enquanto convívio, ou com o bem comum. As considerações metafísicas sobre relação e sobre bem comum revelam, então, o essencial do conceito de justiça. Enfrenta, finalmente, o autor, o reiterado conflito entre e ser e dever ser, para encontrar solução no homem, como um ser-que-deve-ser. Culmina, assim, o trabalho com a tese do Direito como técnica que visa à realização do homem, que, ao apontar ao homem os fins sociais da vida como modeladores da conduta justa e exigir que sejam respeitados, coloca-o no rumo da realização de seus fins últimos. About the author: JACY DE SOUZA MENDONÇA é Doutor e de Livre-Docente em Filosofia do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre), onde lecionou durante 10 anos. Ministrou também cursos de Filosofia do Direito nas Faculdades de Direito da PUC (Porto Alegre), de Caxias do Sul, na Faculdade de Direito da PUC/SP (pós-graduação), na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na UNICAPITAL. Foi Diretor da Volkswagen do Brasil e Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil. Publicou inúmeros livros: Fundamentos do Imperativo Jurídico, Estudos de Filosofia do Direito, Diálogos no Solar dos Câmara, O Curso de Filosofia do Direito do Prof. Armando Câmara, Introdução ao Estudo do Direito, O Homem e o Direito (Curso de Filosofia do Direito) e O Homem e o Estado. Publicou ainda artigos sobre Filosofia do Direito, indústria automobilística, economia nacional e livre mercado, participou, no Brasil e no exterior, de vários eventos sobre estes mesmos temas.